Para emitir uma procuração pública, a pessoa interessada deve dirigir-se a um cartório de notas levando seus documentos pessoais, além das informações ou documentos referentes ao representante.
A procuração pública é um documento lavrado em cartório que permite a uma pessoa autorizar outra a representá-la legalmente em diversas situações.
Para emiti-la, é necessário apresentar documentos pessoais, informar os poderes concedidos e comparecer ao tabelionato para assinatura e registro.
O processo é simples, seguro e garante validade jurídica imediata.
O que é uma procuração pública?
A procuração pública é um instrumento jurídico elaborado diretamente no tabelionato de notas, no qual o outorgante concede poderes ao outorgado para agir em seu nome.
Por ser lavrada por um tabelião, ela oferece maior segurança, autenticidade e amplo reconhecimento legal.
Esse tipo de procuração é indicado para situações que exigem formalidade, como transações imobiliárias, movimentação de contas específicas, administração de bens, entre outros atos que demandem comprovação de poderes perante instituições públicas e privadas.
Quando a procuração pública é necessária?
Embora existam procurações particulares, a forma pública é exigida em cenários que envolvem maior responsabilidade jurídica.
Alguns exemplos comuns incluem:
- Venda ou compra de imóveis;
- Assinatura de contratos relevantes;
- Representação em processos administrativos;
- Realização de negócios bancários específicos;
- Atos perante órgãos públicos.
Além de ser obrigatória em determinados casos, ela também é recomendada para evitar fraudes, dúvidas sobre a autenticidade da assinatura e problemas futuros relacionados ao alcance dos poderes concedidos.
Documentos necessários para fazer a procuração pública
Para a emissão da procuração pública, os documentos costumam ser simples e de fácil acesso.
O outorgante deve apresentar:
- Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Informações completas da pessoa que receberá os poderes (outorgado);
- Descrição clara dos poderes concedidos.
Em algumas situações específicas, o tabelionato pode solicitar documentos complementares, dependendo da complexidade do ato.
Passo a passo de como fazer uma procuração pública
Para realizar o procedimento, o processo costuma seguir etapas padronizadas e de rápida execução:
1. Definição dos poderes
O outorgante deve decidir exatamente quais ações o representante poderá executar.
Isso evita ambiguidades e garante clareza no documento.
2. Comparecimento ao tabelionato
O interessado deve ir pessoalmente ao cartório para solicitar a lavratura da procuração.
É nesse momento que a equipe verifica documentos, recebe as informações e prepara o ato notarial.
3. Conferência das informações
O tabelião lê o documento, confirma a vontade do outorgante e esclarece eventuais dúvidas.
Essa etapa é essencial para garantir que todos os termos estejam corretos e completos.
4. Assinatura e registro
Após aprovação, o outorgante assina a procuração.
Ela é registrada no livro de notas, ganhando validade jurídica imediata.
5. Emissão da via
O cartório entrega a via da procuração, que pode ser utilizada conforme os poderes concedidos.
Tipos de procuração pública
Existem diferentes categorias de procuração pública, e a escolha depende da finalidade de uso:
Procuração específica
Concede poderes limitados para uma única finalidade, como vender um imóvel ou resolver uma situação pontual.
Procuração geral
Autoriza o outorgado a realizar várias ações em nome do outorgante, como administrar bens e representar em diferentes contextos.
Procuração com cláusula de irrevogabilidade
Alguns atos exigem que a procuração não possa ser cancelada, garantindo segurança jurídica a ambas as partes.
Validade e cancelamento da procuração pública
A procuração pode ter prazo determinado ou indeterminado, conforme a necessidade do outorgante.
É importante destacar que:
- A revogação pode ser feita diretamente no cartório;
- Uma nova procuração não cancela automaticamente a anterior;
- Se o outorgante desejar encerrar seus efeitos, isso deve ser formalizado.
Essa flexibilidade permite que a pessoa mantenha controle total sobre os poderes concedidos.
Quanto custa fazer uma procuração pública?
Os valores variam conforme o estado, seguindo tabelas estabelecidas pelas corregedorias locais.
Em geral, o custo é acessível e compatível com a segurança jurídica oferecida.
É possível consultar previamente o valor na unidade em um cartório mais próximo.
Conclusão
A procuração pública é uma ferramenta jurídica essencial para quem precisa delegar poderes com segurança e formalidade.
O procedimento é rápido, acessível e amplamente aceito em instituições públicas e privadas.
Fazer o documento da forma correta é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a tranquilidade em operações importantes.
